Busca de crianças desaparecidas

 

09/03/2011 - 18h41

Sancionada lei que cria semana de mobilização para busca de crianças desaparecidas

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na semana passada, o PLC 108/10, do ex-deputado Roberto Alves (PTB-SP), que institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, a ser realizada de 25 a 31 de março. De acordo com a proposta, durante a semana, "serão desenvolvidas atividades que visem promover a busca e defesa das crianças desaparecidas no território nacional".

A presidente da República também sancionou o PLC 180/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que declara 011 o Ano da Holanda no Brasil. De acordo com a proposta, a homenagem será realizada por ocasião da comemoração, em abril deste ano, do centenário da chegada de imigrantes holandeses ao município paranaense de Carambeí.

Outros dois projetos sancionados na semana passada foram o PLC 215/09, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que confere ao município de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, o título de Berço da Colonização Alemã no Brasil; e o PLC 36/10, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que inscreve no Livro dos Heróis da Pátria os nomes de João de Deus do Nascimento, Lucas Dantas de Amorim Torres, Manuel Faustino Santos Lira e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga, heróis da Revolta dos Búzios, ocorrida em 1798 na capital baiana.

Os quatro projetos foram aprovados na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado em 14 de dezembro. As sanções foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (4).

Agência Senado
 

Notícias

Nova lei

  Prisão cautelar é medida excepcional, não punitiva Por Rafael Braude Canterji   Na terça-feira, dia 05 de julho de 2011, entrou em vigor a Lei 12.403, que trata “da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória”. A crítica, em grande parte lançada em desfavor da Lei, é no...

OAB decide estudar PEC de deputado que muda sistema de indicação no STF

OAB decide estudar PEC de deputado que muda sistema de indicação no STF Brasília, 06/07/2011 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (06) em audiência o deputado federal e presidente do PPS, Rubens Bueno (PR), que pediu apoio da entidade para uma...

Decisão de ofício fere as normas do direito processual

Sentença que concedeu divórcio de ofício é nula Decisão de ofício que decreta o divórcio de um casal, sem que este tenha feito tal pedido, fere as normas do direito processual e é absolutamente nula. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de forma...

Depositar cheque pré-datado antes da data gera dano moral

29 de Junho de 2011 Depositar cheque pré-datado antes da data gera dano moral - "A devolução do cheque por falta de provisão, ocasionada pelo desconto do cheque anteriormente à data pré-fixada, evidencia abalo de crédito e dano moral, em razão da situação constrangedora pela qual passou a autora,...

Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio

28/06/2011 - 10h05 DECISÃO Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de uma sala comercial em um edifício não possui legitimidade para responder pelas despesas condominiais, uma vez que o...